Termos de Serviço

Boas-vindas ao PrintMigo (“nós”). Ao acessar ou usar o printmigo.com (o “Serviço”), você concorda com estes Termos de Serviço (os “Termos”). Leia-os com atenção antes de usar o Serviço.

1. Descrição do Serviço

O PrintMigo é um gerador de imprimíveis gratuito que funciona no navegador. Ele permite criar itens personalizados para impressão — como etiquetas para presentes, etiquetas e outros modelos — diretamente no navegador e baixá-los em PDF ou PNG. O Serviço é mantido por publicidade de terceiros. Não é necessário criar conta nem pagar para usar nenhuma ferramenta.

2. Requisitos de idade

Você precisa ter pelo menos 13 anos para usar o Serviço. Ao usá-lo, você declara que cumpre esse requisito. Se tiver menos de 18 anos, leia estes Termos com seus pais ou responsável.

3. Seu conteúdo

Ao usar nossas ferramentas, você pode inserir texto, escolher cores e selecionar opções de design (“Seu conteúdo”). Todo o processamento acontece no seu navegador: Seu conteúdo não é enviado nem armazenado em nossos servidores.

Você mantém todos os direitos sobre Seu conteúdo. Ao usar o Serviço, você confirma que Seu conteúdo não viola direitos de terceiros nem nenhuma lei aplicável.

4. Licença de uso dos arquivos gerados

Os arquivos PDF e PNG que você gera com o Serviço (os “Arquivos gerados”) podem ser usados livremente, nas seguintes condições:

• Uso pessoal: ilimitado. Imprima quantas cópias precisar para presentes, casa, escola ou eventos.
• Uso comercial de pequena escala: você pode usar os Arquivos gerados para etiquetar produtos que vende (por exemplo, artesanato ou embalagens de pequenos negócios), desde que o design seja personalizado com seu próprio texto e a quantidade seja razoável para um pequeno negócio.
• Proibido: você não pode revender, redistribuir ou sublicenciar os Arquivos gerados como modelos avulsos ou produtos digitais. Também não pode apresentar os designs das ferramentas do PrintMigo como obra criativa original sua.

5. Uso aceitável

Você concorda em não usar o Serviço para:

• Gerar conteúdo ilegal, de ódio, difamatório ou que viole direitos de terceiros.
• Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do Serviço ou de sua infraestrutura.
• Usar meios automatizados (bots, scrapers) para acessar ou sobrecarregar o Serviço.
• Interferir na integridade ou no desempenho do Serviço, ou prejudicá-los.
• Fazer engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte do Serviço.

6. Propriedade intelectual

O nome, o logotipo, as interfaces das ferramentas, o sistema de design e o software do PrintMigo são propriedade intelectual do PrintMigo ou de seus licenciadores. Estes Termos não transferem nenhuma titularidade a você. Você não pode copiar, modificar ou distribuir nenhuma parte do próprio Serviço (ao contrário dos Arquivos gerados, regidos pela Seção 4).

7. Publicidade de terceiros

O Serviço exibe anúncios veiculados por redes de publicidade de terceiros (atualmente a Adsterra). Essas redes podem usar cookies e tecnologias semelhantes para exibir anúncios relevantes. Não controlamos o conteúdo dos anúncios de terceiros. Consulte nossa Política de Privacidade para saber mais sobre como os dados de publicidade são tratados.

8. Isenção de garantias

O Serviço é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, entre outras, garantias de comercialização, adequação a uma finalidade específica ou não violação. Não garantimos que o Serviço funcione sem interrupções ou erros, nem que os Arquivos gerados atendam às suas necessidades específicas.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o PrintMigo e seus operadores não serão responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Serviço, mesmo que avisados da possibilidade de tais danos. Nossa responsabilidade total por qualquer reclamação decorrente destes Termos não excederá US$ 10.

10. Alterações no Serviço e nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer parte do Serviço a qualquer momento. Também podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações importantes serão indicadas por uma nova data de vigência no topo desta página. O uso continuado do Serviço após as alterações significa que você aceita os Termos revisados.

11. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com a legislação aplicável. Quaisquer disputas decorrentes destes Termos serão resolvidas em um tribunal competente da jurisdição onde o operador do Serviço está localizado.

12. Contato

Se tiver dúvidas sobre estes Termos, escreva para hi@printmigo.com.